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Termos de Uso

Condições gerais de utilização da plataforma Vibe Coding Academy

Última atualização: Dezembro de 2025

1. Identificação do Responsável

O presente website e plataforma de formação Vibe Coding Academy é propriedade e operado por:

Denominação Social

Cybersec, Lda

NIF

515403504

Website

vibecodingacademy.pt

2. Objeto

Os presentes Termos de Uso regulam o acesso e utilização do website e plataforma de formação Vibe Coding Academy, bem como a prestação de serviços de formação profissional na área da Inteligência Artificial e tecnologias associadas.

3. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar este website, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos de Uso na sua totalidade. Caso não concorde com algum dos termos, deverá abster-se de utilizar o website e os nossos serviços.

4. Serviços Oferecidos

Cursos de formação profissional em Inteligência Artificial
Workshops e eventos formativos
Formação corporativa para empresas
Consultoria em implementação de soluções de IA
Certificação profissional reconhecida pela DGERT

5. Inscrição e Conta de Utilizador

5.1 Registo

Para aceder a determinados conteúdos e serviços, poderá ser necessário criar uma conta de utilizador. O utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante o processo de registo.

5.2 Responsabilidade da Conta

O utilizador é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas através da sua conta.

7. Pagamentos

Métodos de Pagamento

Transferência bancária
Cartão de crédito/débito
MBWay
Cheque Formação + Digital (IEFP)

Nota: Todos os preços incluem IVA à taxa legal em vigor. Será emitida fatura-recibo após confirmação do pagamento.

8. Política de Cancelamento e Reembolso

Até 14 dias antes do início

Reembolso integral

Entre 7 e 14 dias antes

Reembolso de 50% ou transferência para outra edição

Menos de 7 dias antes

Sem direito a reembolso, possível transferência para outra edição

9. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos disponibilizados no website e nos cursos são propriedade da Cybersec, Lda ou dos respetivos autores licenciados. É expressamente proibido:

Reproduzir ou distribuir os conteúdos
Gravar aulas sem autorização
Utilizar para fins comerciais
Remover avisos de direitos de autor

11. Responsabilidades

Da Vibe Coding Academy

  • Fornecer formação de qualidade
  • Disponibilizar materiais necessários
  • Manter a plataforma segura
  • Prestar apoio aos formandos

Do Formando

  • Participar ativamente
  • Respeitar propriedade intelectual
  • Manter conduta respeitosa
  • Não partilhar credenciais

Lei Aplicável

Os presentes Termos de Uso são regidos pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio, será competente o foro da comarca de Lisboa.

Vibe Coding Academy é uma marca registada da Cybersec, Lda | NIF: 515403504